Jornal Canudos:
Novo Hamburgo (RS) – MP Federal cita Prefeitura na demolição de casa histórica
A demolição da Casa Koch, integrante do sítio histórico de Hamburgo Velho, gerou reação do Ministério Público Federal.
O blog Vale Tudo já havia divulgado a indignação de movimentos com a autorização concedida para derrubada da histórica residência, localizada na Rua Borges do Canto
Agora, o Ministério Público Federal se manifesta cobrando providências por parte da Prefeitura de Novo Hamburgo.
Leia abaixo o texto enviado Procuradoria da República no Rio Grande do Sul:
“O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo enviou recomendação ao prefeito de Novo Hamburgo, Luis Lauermann, solicitando providências urgentes na preservação da “Casa Koch”. O Inquérito Civil Público (ICP), de número 1.29.003.000314/2013-31, tem como objetivo apurar a situação atual do processo de tombamento nº 1.582-T-09 perante o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e verificar as medidas de proteção adotadas pelo município em relação ao chamado “Centro Histórico de Hamburgo Velho”.
Conforme o ICP, com base na Constituição, cabe ao poder público promover e proteger o patrimônio cultura brasileiro, sendo que os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos na forma da lei.
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas destaca nos autos o pedido da administração do município solicitando ao IPHAN o reconhecimento nacional através de tombamento do Centro Histórico de Novo Hamburgo. O encaminhamento foi feito em 10 de junho de 2009.
A recomendação também pede a implementação de ações administrativas necessárias à preservação dos materiais como tijolos, portas, assoalhos, janelas e telhas extraídos da Casa Koch. O prazo para que a Prefeitura informe ao MPF/RS sobre quai providências foram tomadas é de cinco dias. ”
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