Integrantes
do Coletivo Consciência Coletiva falam sobre a Lei de Proteção ao
Patrimônio Histórico e Cultural, recentemente aprovada, em matéria da TV
Feevale. Confira: https://youtu.be/CP0sZpfYnkU?t=3m25s
O PL nº 27/2016, que havia sido REPROVADO na Câmara Municipal em primeira votação, foi APROVADO hoje (03/08) em segundo turno!
Obrigado a todos que colaboraram enviando as mensagens, ligações e sinais de fumaça aos Vereadores!
O PL nº 27 é um pequeno mas importante passo em direção a modernização
das políticas de preservação do município de Novo Hamburgo.
A
comunidade interessada na preservação do patrimônio cultural deve estar
atenta para fiscalizar o cumprimento, ocupar os Conselhos e fazer valer
estes avanços!
URGENTE!
O projeto de lei que dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico
do município de Novo Hamburgo foi REJEITADO em primeiro turno na Câmara
Municipal. O projeto ainda poderá ser aprovado em votação de segundo
turno ocorre amanhã (03/08).
IMPORTANTE! Envie e-mail para os Vereadores solicitando a APROVAÇÃO do PL nº 27/2016: antonio-lucas@camaranh.rs.gov.br, roger-correa@camaranh.rs.gov.br, enio-brizola@camaranh.rs.gov.br, cristiano-coller@camaranh.rs.gov.br, claudio-azevedo@camaranh.rs.gov.br, vilmar-heming@camaranh.rs.gov.br, gerson-peteffi@camaranh.rs.gov.br, issur-koch@camaranh.rs.gov.br, jorge-santos@camaranh.rs.gov.br, jorge-tatsch@camaranh.rs.gov.br, naasom-luciano@camaranh.rs.gov.br, patricia-beck@camaranh.rs.gov.br, raul-cassel@camaranh.rs.gov.br, sergio-hanich@camaranh.rs.gov.br
O Coletivo Consciência Coletiva desenvolve há 3 anos, com ajuda de outras entidades, a Campanha SOS Patrimônio Cultural NH.
Reconhecemos a importância do PL nº 27/2016 pois visa atualizar
minimamente a legislação municipal de patrimônio cultural, contemplando
demandas já muito antigas que vão ajudar muito a preservação das
edificações e os proprietários.
Com o PL nº 27 teremos os seguintes avanços:
- Criação do Conselho Municipal de Patrimônio – Novo Hamburgo é o único
município da região a não dispor de uma instância de participação para a
sociedade civil nesta área;
-Isenção de IPTU, taxas de aprovação de projetos e licenças para obras em prédios históricos;
- Prevê a realização do inventário do patrimônio cultural edificado fora de Hamburgo Velho;
-Prevê a criação de um Fundo Municipal que poderá servir para obras de recuperação de imóveis privados;
-Traz viabilidade para construção de políticas de incentivo inclusive
para as áreas de tombamento de responsabilidade de outras instâncias -
IPHAN (Hamburgo Velho) e IPHAE-RS (Corredor Cultural).
Sem a
aprovação do PL, seguiremos com a preservação do patrimônio cultural
sendo objeto de inúmeras ações judiciais, tudo na mais completa
informalidade que prejudica a todas as partes envolvidas.