Projeto de Lei de proteção ao patrimônio cultural APROVADO em segunda votação

O PL nº 27/2016, que havia sido REPROVADO na Câmara Municipal em primeira votação, foi APROVADO hoje (03/08) em segundo turno!

Obrigado a todos que colaboraram enviando as mensagens, ligações e sinais de fumaça aos Vereadores!

O PL nº 27 é um pequeno mas importante passo em direção a modernização das políticas de preservação do município de Novo Hamburgo.

A comunidade interessada na preservação do patrimônio cultural deve estar atenta para fiscalizar o cumprimento, ocupar os Conselhos e fazer valer estes avanços!

Projeto de Lei de proteção ao patrimônio cultural rejeitado em primeira votação

URGENTE!
O projeto de lei que dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico do município de Novo Hamburgo foi REJEITADO em primeiro turno na Câmara Municipal. O projeto ainda poderá ser aprovado em votação de segundo turno ocorre amanhã (03/08).

IMPORTANTE! Envie e-mail para os Vereadores solicitando a APROVAÇÃO do PL nº 27/2016:
antonio-lucas@camaranh.rs.gov.br, roger-correa@camaranh.rs.gov.br, enio-brizola@camaranh.rs.gov.br, cristiano-coller@camaranh.rs.gov.br, claudio-azevedo@camaranh.rs.gov.br, vilmar-heming@camaranh.rs.gov.br, gerson-peteffi@camaranh.rs.gov.br, issur-koch@camaranh.rs.gov.br, jorge-santos@camaranh.rs.gov.br, jorge-tatsch@camaranh.rs.gov.br, naasom-luciano@camaranh.rs.gov.br, patricia-beck@camaranh.rs.gov.br, raul-cassel@camaranh.rs.gov.br, sergio-hanich@camaranh.rs.gov.br

O Coletivo Consciência Coletiva desenvolve há 3 anos, com ajuda de outras entidades, a Campanha SOS Patrimônio Cultural NH.

Reconhecemos a importância do PL nº 27/2016 pois visa atualizar minimamente a legislação municipal de patrimônio cultural, contemplando demandas já muito antigas que vão ajudar muito a preservação das edificações e os proprietários.

Com o PL nº 27 teremos os seguintes avanços:

- Criação do Conselho Municipal de Patrimônio – Novo Hamburgo é o único município da região a não dispor de uma instância de participação para a sociedade civil nesta área;

-Isenção de IPTU, taxas de aprovação de projetos e licenças para obras em prédios históricos;

- Prevê a realização do inventário do patrimônio cultural edificado fora de Hamburgo Velho;

-Prevê a criação de um Fundo Municipal que poderá servir para obras de recuperação de imóveis privados;

-Traz viabilidade para construção de políticas de incentivo inclusive para as áreas de tombamento de responsabilidade de outras instâncias - IPHAN (Hamburgo Velho) e IPHAE-RS (Corredor Cultural).

Sem a aprovação do PL, seguiremos com a preservação do patrimônio cultural sendo objeto de inúmeras ações judiciais, tudo na mais completa informalidade que prejudica a todas as partes envolvidas.

Quer saber mais?

Conheça a íntegra do Projeto de Lei: http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/materia/38060_texto_integral.pdf
Conheça a mensagem retificativa acordada com cidadãos e entidades:
http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/materia/25953.pdf

Na mídia: Entrevista no programa Espaço Livre da TV Câmara NH

 

Já está disponível a entrevista do Coletivo Consciência Coletiva no programa Espaço Livre, da TV Câmara NH!
Na entrevista abordamos um pouco da criação do coletivo e da sua atuação!

Discurso na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Novo Hamburgo

18/05/2015 – Na sessão da Câmara Municipal de Novo Hamburgo desta segunda-feira, 18, Alexandre Reis e Jorge Luís Stocker Jr., do Coletivo Consciência Coletiva, estiveram ocupando a Tribuna Popular.

Segundo os ativistas, Novo Hamburgo perdeu 50 imóveis que constavam do inventário arquitetônico e cultural, em consequência da remoção do inventário do Plano Diretor. A dupla mostrou no telão uma série de fotos de imóveis históricos em péssimo estado.

 

Fotografia: https://twitter.com/camaranh/status/600438633468993536