Coletivo Consciência Coletiva reúne-se novamente com a Secretaria de Cultura de Novo Hamburgo

No dia 10/12/13 integrantes do Coletivo Consciência Coletiva e da oscip Defender – Defesa Civil do Patrimônio Histórico estiveram reunidos com a Secretaria de Cultura do Município de Novo Hamburgo. A reunião foi solicitada para conhecer o andamento ou desfecho das demandas levantadas pela sociedade civil durante todo o ano.
Na reunião estiveram presentes representando o poder público o Secretário de Cultura, Carlos Mosmann, a subprocuradora da Procuradoria Geral do Município (PGM), Gabriela Piardi dos Santos e o servidor público da Secult Marcelo Guerguen.

Um dos temas abordados foi o andamento da questão do Inventário do Patrimônio Cultural do Município. O problema foi levantado em reunião realizada no mês de março de 2012 (link:http://defender.org.br/2012/03/23/delegados-da-defender-reunem-se-com-representantes-do-poder-publico-em-novo-hamburgors/) e é uma das demandas discutidas e consolidadas na Carta de Novo Hamburgo, entregue em abril de 2013 (http://defender.org.br/2013/04/16/defender-entrega-carta-de-novo-hamburgo/). 

Quanto a necessidade de finalização e revisão do inventário, a Secretaria de cultura informou que trabalhou neste ano o estabelecimento de critérios para seleção das edificações, e que estaria buscando contato com os cursos de Arquitetura e História da Universidade Feevale, havendo já contato com o reitor da instituição de ensino. O Coletivo e Defender defendem o proposto na Carta de Novo Hamburgo, que o processo tenha assegurada sua legitimidade através do balizamento do IPHAE-RS e IPHAN e participação da comunidade.

Foi informado que a secretaria segue trabalhando a nova legislação, que pretende complementar a atual lei de tombamento, contemplando o inventário. O assunto também já havia sido discutido anteriormente (link:http://defender.org.br/2013/09/03/defender-leva-demandas-e-solicita-vaga-na-comissao-de-patrimonio-de-novo-hamburgo-rs/). O processo ainda está em fase inicial e, para a PGM, deve se estender no máximo até o primeiro semestre do próximo ano.

Quanto a aplicação do instrumento da transferência de índice construtivo, a PGM informou que o assunto ainda está em tratativas. A Defender e Coletivo defendem a aplicação deste instrumento como essencial para assegurar a preservação sem detrimento aos direitos dos proprietários.

A secretaria lembrou que o município teve um problema recentemente com enchentes, que teriam redirecionado a atuação da secretaria de cultura para o atendimento aos flagelados por mais de três semanas.
Quanto a implantação do Sistema Municipal de Cultura, a secretaria de cultura informou que a lei que institui o Sistema estaria já assinada pelo Prefeito Municipal, e seria remetida para a Câmara no mesmo dia.

A reunião teve a participação do delegado regional da oscip Defender, Alexandre Reis, e dos integrantes do Coletivo Consciência Coletiva Fabiano Mendes, Maurício Montano e Jéssica de Oliveira.