Artigo: Corredor cultural. Os desafios de seu reconhecimento

A casa Engel Grünn Daudt, no Corredor Cultural já recebeu o carinho e o reconhecimento da cidade no abraço coletivo realizado no dia 15.09.2013.

A rua General Osório, reconhecida como corredor cultural de Novo Hamburgo, é a estrada que liga o centro histórico de Hamburgo velho ao centro da cidade. O patrimônio cultural desse percurso representa a transição arquitetônica na paisagem social, como um documento de nossa evolução sociocultural.
Vivemos hoje um momento onde o reconhecimento e a valorização das referências culturais são de imprescindível valor para uma sociedade mais consciente e conectada com suas origens identitárias.
A OSCIP Defender desde o ano de 2013, tem se reunido com o IPHAE – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul, levando a sugestão de tombamento estadual deste corredor cultural. Em diversos encontros disponibilizou-se a contribuir com o mapeamento, a definição de diretrizes assim como conteúdo de pesquisa histórica.
O tombamento estadual é de extrema importância no momento atual, em que o inventário do patrimônio cultural de novo Hamburgo encontra-se “fora da lei” e a cidade vive um processo de retrocesso de políticas públicas de preservação. Já se soma em torno de cinquenta edificações perdidas, que constavam no inventário de bens de interesse cultural.
O já referido corredor cultural também sofre com este processo, sendo alvo frequente da especulação imobiliária, passando hoje por um processo de gentrificação. Diversas edificações têm sido descaracterizadas assim como algumas têm sido destruídas, além do anúncio de novos empreendimentos imobiliários de forte impacto social e paisagístico já em tramitação na aprovação de projetos.

Situação atual da casa Engel Grünn Daudt, que continua arrombada correndo o risco de saqueamento de suas partes como portas e janelas, bem como o risco de incêndio.

Impõe-se a construção de uma política de patrimônio cultural que dialogue com a comunidade, derrubando mitos e construindo alternativas de preservação, não só do patrimônio material como o imaterial, para que as futuras gerações tenham acesso às referências culturais que ajudam ao indivíduo compreender seu processo civilizatório.
O Coletivo Consciência Coletiva e o núcleo local da Defender tem trabalhado com ações informativas e de sensibilização, valorizando o patrimônio cultural através de um movimento da sociedade civil, que busca envolver a sociedade como protagonista no processo histórico cultural.
Campanhas como a “S.O.S Patrimônio Cultural NH”, surgem no intuito de trazer a emergência do tema sendo hoje uma discussão aberta na cidade. Diversas ações, como atos simbólicos de abraço a uma edificação em risco e cortejo fúnebre a uma edificação demolida, petições públicas, e uso da arte como redefinição do espaço urbano, tem sido realizadas para a sensibilização da comunidade.
O recurso das redes sociais também tem sido uma ferramenta de aproximação da sociedade.

No inicio de 2014 a casa Engel Grünn Daudt, recebeu uma pintura em mutirão de voluntários de parte de sua fachada como forma de chamar a atenção para o quanto ela mantém sua integridade ornamental bem como é marcante sua presença na paisagem.

Desde a metade do ano de 2014, o corredor cultural está sob tombamento provisório pelo Estado do Rio Grande do Sul, o que representa já um status idêntico ao de bem tombado. A secretaria municipal de cultura foi notificada pelo IPHAE-RS da área a tombar, assumindo naquele momento o compromisso de notificar os proprietários do processo de tombamento.
No entanto, já estamos em maio de 2015 e as notificações ainda não foram feitas, tendo como consequência a continuidade de obras irregulares que descaracterizam o corredor cultural. É necessário que a Secretaria de Cultura do município assuma sua parte, realizando as notificações para que os proprietários tomem conhecimento da existência da tutela estadual como recurso na preservação do corredor cultural.

Obra no telhado de casa no corredor cultural sem orientação legal por parte da comissão de patrimônio cultural de novo Hamburgo. Apesar do tombamento provisório do Iphae proprietários continuam sem o conhecimento do tombamento e sem informações sobre como agir com o procedimento de projetos de reformas e restauração.

Diversos encontros da OSCIP Defender e o Coletivo Consciência Coletiva foram feitos pedindo esta simples ação de notificação, além dos constantes alertas à Comissão do Patrimônio Cultural e Natural dos diversos casos de irregularidades que o corredor cultural vem sofrendo. Infelizmente o poder publico tem se omitido de sua responsabilidade, ignorando a importância deste espaço da cidade.
O fato é que os desafios do reconhecimento do corredor cultural por parte da Secult vão muito além das questões que envolvem o reconhecimento enquanto patrimônio cultural do Estado. É preciso evoluir com uma nova legislação municipal que além de proteger e valorizar o patrimônio cultural, use recursos como transferência de índice construtivo como contrapartida aos proprietários menos favorecidos e as edificações mais arruinadas. Além disso, a própria Comissão do Patrimônio Cultural e Natural de Novo Hamburgo segue há anos sem representação da sociedade civil organizada em defesa do patrimônio, e vem cometendo diversos equívocos e irregularidades, além de estar submissa aos desmandos da Secretaria Municipal de Cultura.
É preciso evoluir para um Conselho de Patrimônio Cultural onde a sociedade civil seja protagonista de um processo de base, já que temos muito o que construir em relação ao patrimônio cultural e a comunidade, uma vez que a cidade sem patrimônio cultural é cidade sem identidade.

Campanha S.O.S Patrimonio Cultural iniciada em 2013, usa intervenções visuais como forma de provocar a comunidade e o poder publico para a importância do patrimônio cultural como memória social e perspectiva cultural.

Continuaremos cobrando que a Secretaria Municipal de Cultura assuma as suas responsabilidades que estão previstas em lei, como o artigo 216 da Constituição Federal que deixa claro que compete ao poder público, com colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação.


*Alexandre Reis, artista visual e ativista cultural membro do Coletivo Consciência Coletiva e delegado do patrimônio cultural pela OSCIP Defender.