O projeto de lei que dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico do município de Novo Hamburgo foi REJEITADO em primeiro turno na Câmara Municipal. O projeto ainda poderá ser aprovado em votação de segundo turno ocorre amanhã (03/08).
IMPORTANTE! Envie e-mail para os Vereadores solicitando a APROVAÇÃO do PL nº 27/2016:
antonio-lucas@camaranh.rs.
O Coletivo Consciência Coletiva desenvolve há 3 anos, com ajuda de outras entidades, a Campanha SOS Patrimônio Cultural NH.
Reconhecemos a importância do PL nº 27/2016 pois visa atualizar minimamente a legislação municipal de patrimônio cultural, contemplando demandas já muito antigas que vão ajudar muito a preservação das edificações e os proprietários.
Com o PL nº 27 teremos os seguintes avanços:
- Criação do Conselho Municipal de Patrimônio – Novo Hamburgo é o único município da região a não dispor de uma instância de participação para a sociedade civil nesta área;
-Isenção de IPTU, taxas de aprovação de projetos e licenças para obras em prédios históricos;
- Prevê a realização do inventário do patrimônio cultural edificado fora de Hamburgo Velho;
-Prevê a criação de um Fundo Municipal que poderá servir para obras de recuperação de imóveis privados;
-Traz viabilidade para construção de políticas de incentivo inclusive para as áreas de tombamento de responsabilidade de outras instâncias - IPHAN (Hamburgo Velho) e IPHAE-RS (Corredor Cultural).
Sem a aprovação do PL, seguiremos com a preservação do patrimônio cultural sendo objeto de inúmeras ações judiciais, tudo na mais completa informalidade que prejudica a todas as partes envolvidas.
Quer saber mais?
Conheça a íntegra do Projeto de Lei: http://
Conheça a mensagem retificativa acordada com cidadãos e entidades:
http://
