Confira:
https://youtu.be/
Mostrando postagens com marcador campanha sos patrimônio cultural nh. Mostrar todas as postagens
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8.19.2016
Na mídia: Lei de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (TV Feevale)
Confira:
https://youtu.be/
8.03.2016
Projeto de Lei de proteção ao patrimônio cultural APROVADO em segunda votação
Obrigado a todos que colaboraram enviando as mensagens, ligações e sinais de fumaça aos Vereadores!
O PL nº 27 é um pequeno mas importante passo em direção a modernização das políticas de preservação do município de Novo Hamburgo.
A comunidade interessada na preservação do patrimônio cultural deve estar atenta para fiscalizar o cumprimento, ocupar os Conselhos e fazer valer estes avanços!
8.02.2016
Projeto de Lei de proteção ao patrimônio cultural rejeitado em primeira votação
O projeto de lei que dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico do município de Novo Hamburgo foi REJEITADO em primeiro turno na Câmara Municipal. O projeto ainda poderá ser aprovado em votação de segundo turno ocorre amanhã (03/08).
IMPORTANTE! Envie e-mail para os Vereadores solicitando a APROVAÇÃO do PL nº 27/2016:
antonio-lucas@camaranh.rs.
O Coletivo Consciência Coletiva desenvolve há 3 anos, com ajuda de outras entidades, a Campanha SOS Patrimônio Cultural NH.
Reconhecemos a importância do PL nº 27/2016 pois visa atualizar minimamente a legislação municipal de patrimônio cultural, contemplando demandas já muito antigas que vão ajudar muito a preservação das edificações e os proprietários.
Com o PL nº 27 teremos os seguintes avanços:
- Criação do Conselho Municipal de Patrimônio – Novo Hamburgo é o único município da região a não dispor de uma instância de participação para a sociedade civil nesta área;
-Isenção de IPTU, taxas de aprovação de projetos e licenças para obras em prédios históricos;
- Prevê a realização do inventário do patrimônio cultural edificado fora de Hamburgo Velho;
-Prevê a criação de um Fundo Municipal que poderá servir para obras de recuperação de imóveis privados;
-Traz viabilidade para construção de políticas de incentivo inclusive para as áreas de tombamento de responsabilidade de outras instâncias - IPHAN (Hamburgo Velho) e IPHAE-RS (Corredor Cultural).
Sem a aprovação do PL, seguiremos com a preservação do patrimônio cultural sendo objeto de inúmeras ações judiciais, tudo na mais completa informalidade que prejudica a todas as partes envolvidas.
Quer saber mais?
Conheça a íntegra do Projeto de Lei: http://
Conheça a mensagem retificativa acordada com cidadãos e entidades:
http://
8.03.2015
JUSTIÇA RECONHECE: Retirada do Inventário do Patrimônio Cultural do Plano Diretor foi INCONSTITUCIONAL
JUSTIÇA RECONHECE: Retirada do Inventário do Patrimônio Cultural do Plano Diretor foi INCONSTITUCIONAL
Através da campanha SOS Patrimônio Cultural, desde 2013, o Coletivo Consciência Coletiva e a Defender vem denunciando a retirada arbitrária e ilegal do Inventário do Patrimônio Cultural de Novo Hamburgo de um artigo do Plano Diretor de Novo Hamburgo.
A alteração ilegal do Plano Diretor foi realizada em 2010 pelo então prefeito Tarcísio Zimmermann, através da LEI COMPLEMENTAR N° 2.150/2010. Nesta lei, foi retirada a proteção municipal do inventário do patrimônio cultural, fragilizando a incipiente proteção que havia, e abrindo espaço para a demolição de mais de 40 imóveis de valor histórico e cultural desde então.
Com a Campanha SOS
Patrimônio Cultural Novo Hamburgo, a comunidade e administração foram
alertadas da inconstitucionalidade dessa medida e de suas consequências.
Agora, finalmente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou a suspensão parcial da vigência do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 2.150/10, que altera pontos do Plano Diretor Urbanístico e Ambiental do Município de Novo Hamburgo, previstos na Lei nº 1.216/04.
Fica assegurado assim o reconhecimento do inventário como instrumento de preservação previsto no artigo 83 do Plano Diretor, que havia sido alterado.
A ação é fruto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público, que sustentou que o artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 2.150 proporciona “risco de demolição de imóveis de valor histórico e cultural, que não estejam, neste momento processual, tombados pela Municipalidade, tornando irreversíveis os danos eventualmente provocados”.
O mérito da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça ainda será julgado pelo Órgão Especial do TJ/RS.
Saiba Mais:
http://www.mprs.mp.br/imprensa/noticias/id39046.html
Agora, finalmente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou a suspensão parcial da vigência do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 2.150/10, que altera pontos do Plano Diretor Urbanístico e Ambiental do Município de Novo Hamburgo, previstos na Lei nº 1.216/04.
Fica assegurado assim o reconhecimento do inventário como instrumento de preservação previsto no artigo 83 do Plano Diretor, que havia sido alterado.
A ação é fruto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público, que sustentou que o artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 2.150 proporciona “risco de demolição de imóveis de valor histórico e cultural, que não estejam, neste momento processual, tombados pela Municipalidade, tornando irreversíveis os danos eventualmente provocados”.
O mérito da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça ainda será julgado pelo Órgão Especial do TJ/RS.
Saiba Mais:
http://www.mprs.mp.br/imprensa/noticias/id39046.html
5.19.2015
Intervenção do Coletivo na sessão da Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Na Sessão de segunda-feira da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Hamburgo, o Coletivo Consciência Coletiva ocupou a Tribuna Popular para apresentar a situação da
preservação do patrimônio cultural do município, foco da campanha SOS
Patrimônio Cultural NH.
Os integrantes do Coletivo aproveitaram para expressar seu apoio a luta dos trabalhadores da educação, que estavam presentes na sessão; reforçando que a mesma dificuldade de diálogo e a mesma conduta inconstitucional enfrentada na gestão de educação do município tem se reproduzido na cultura.
Foram apresentados diversos sintomas da ausência de uma política pública de preservação, que se manifesta até mesmo em imóveis de propriedade do município como a SEMEC 2 e a casa do Parque Floresta Imperial.
"Cidadãos lamentam descaso com prédios históricos de Novo Hamburgo"
Leia notícia no site da Câmara Municipal (fonte da fotografia):
http://
Os integrantes do Coletivo aproveitaram para expressar seu apoio a luta dos trabalhadores da educação, que estavam presentes na sessão; reforçando que a mesma dificuldade de diálogo e a mesma conduta inconstitucional enfrentada na gestão de educação do município tem se reproduzido na cultura.
Foram apresentados diversos sintomas da ausência de uma política pública de preservação, que se manifesta até mesmo em imóveis de propriedade do município como a SEMEC 2 e a casa do Parque Floresta Imperial.
"Cidadãos lamentam descaso com prédios históricos de Novo Hamburgo"
Leia notícia no site da Câmara Municipal (fonte da fotografia):
http://
5.18.2015
Convite: Coletivo ocupará Tribuna Popular na Câmara Municipal de Vereadores
A intervenção ocorrerá a partir das 19h. Todos estão convidados a participar.
2.09.2015
Novo Hamburgo: Cultura em ruínas!
Inclusive bens públicos como a SEMEC II e a antiga Biblioteca Infantil do Parque Floresta Imperial estão sucumbindo.
A cultura de Novo Hamburgo está em ruínas!
Na imagem, da esquerda para direita, de cima para baixo:
1 - Antiga casa de Leopoldo Petry, primeiro prefeito da cidade - inventariada como patrimônio cultural. A prefeitura se omite em realizar o tombamento municipal e em fiscalizar as obras procedidas no bem, que não tem projeto aprovado. No final de dezembro parte da fachada desabou!
2 - Casa Schmidt - bem histórico inventariado que sucumbe devido à falta de legislação municipal que determine e dê subsídios à preservação dos bens inventariados.
3 - SEMEC II - Prédio histórico de propriedade da Prefeitura e TOMBADO pelo município, desabado no último dia 6 de janeiro sobre um pedestre. A transformação em um centro cultural é demanda antiga da comunidade. Ações do Coletivo e da oscip Defender alertavam para o problema desde 2013!
4 - Casa 887 - Casa em pleno centro histórico de Hamburgo Velho, em tombamento pelo IPHAN, desabando!
5 - Casa Engel Grünn / Daudt - Prefeitura Municipal descumpre decisão judicial de dezembro de 2013, que determina a apresentação em 30 dias de um projeto de restauração. Mais de um ano de negligência!
6 - Antiga Biblioteca Infantil do Parque Floresta Imperial - Arrombada, eternamente aguardando planos mirabolantes que nunca acontecem! O Coletivo solicitou em 2014 o espaço sugerindo desenvolver projetos de arte-educação e fazer os reparos necessários, e o protocolo nunca foi respondido!
Novo Hamburgo: Cultura em ruínas!
1 - Antiga casa de Leopoldo Petry, primeiro prefeito da cidade - inventariada como patrimônio cultural. A prefeitura se omite em realizar o tombamento municipal e em fiscalizar as obras procedidas no bem, que não tem projeto aprovado. No final de dezembro parte da fachada desabou!
2 - Casa Schmidt - bem histórico inventariado que sucumbe devido à falta de legislação municipal que determine e dê subsídios à preservação dos bens inventariados.
3 - SEMEC II - Prédio histórico de propriedade da Prefeitura e TOMBADO pelo município, desabado no último dia 6 de janeiro sobre um pedestre. A transformação em um centro cultural é demanda antiga da comunidade. Ações do Coletivo e da oscip Defender alertavam para o problema desde 2013!
4 - Casa 887 - Casa em pleno centro histórico de Hamburgo Velho, em tombamento pelo IPHAN, desabando!
5 - Casa Engel Grünn / Daudt - Prefeitura Municipal descumpre decisão judicial de dezembro de 2013, que determina a apresentação em 30 dias de um projeto de restauração. Mais de um ano de negligência!
6 - Antiga Biblioteca Infantil do Parque Floresta Imperial - Arrombada, eternamente aguardando planos mirabolantes que nunca acontecem! O Coletivo solicitou em 2014 o espaço sugerindo desenvolver projetos de arte-educação e fazer os reparos necessários, e o protocolo nunca foi respondido!
Novo Hamburgo: Cultura em ruínas!
1.27.2015
Prédio histórico de Hamburgo Velho corre risco de desabar - Trajetória da luta pela preservação da Casa Engel Grünn
Um imóvel na rua General Osório do bairro Hamburgo Velho, considerada o "corredor cultural" da cidade, agoniza há anos. O imóvel conhecido como Casa Engel Grünn, ou Casa Daudt em referência ao seu último proprietário, data de meados de 1895. Pertencia originalmente a Carl e
Elisabetha Engel, funcionando como um ateliê de malas e artigos de
couro.
Sua arquitetura é representativa do desenvolvimento econômico e social de Novo Hamburgo. A casa seguiu funcionando como ponto comercial até meados dos anos 1990, quando foi adquirida pelo arquiteto Aloísio Daudt com a finalidade de preservação e restauração. O arquiteto fez alguns reparos conforme conseguia, mas infelizmente enfrentou problemas, inclusive com locatários que ocupavam parte do prédio. Por fim, os anos passaram e ele não conseguiu viabilizar a restauração do imóvel como desejava.
A relevância do imóvel, que consiste em um dos mais íntegros exemplares arquitetônicos do bairro, motivou inúmeras mobilizações em sua defesa, por parte do núcleo Vale do Sinos da oscip Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico e do Coletivo Consciência Coletiva, culminando na decisão judicial que determina a apresentação de um projeto de restauro em dezembro de 2013. Com o descumprimento de uma decisão judicial há mais de um ano, a casa segue com risco de desabamento ou de ser alvo de uma obra de descaracterização.
Confira alguns passos da trajetória do imóvel nos últimos anos.
1 - Reuniões com o poder público
Verificando o estágio de abandono do imóvel, que na época recentemente havia sofrido uma pequena avaria no telhado, os ativistas pela preservação do patrimônio cultural Jorge Luís Stocker Jr. e Alexandre Reis reúnem-se com a Comissão de Patrimônio Cultural. Na reunião, são informados que qualquer providência deveria partir da Secretaria Municipal de Cultura. Marcam então reunião com a Secretária na época, Anita Lucas de Oliveira, realizada no dia 23 de março de 2012 onde dentro de uma pauta gigantesca, apresentam fotografias do telhado avariado da Casa Engel Grünn e solicitam que o município tome providências. Sugere-se o imediato tombamento da casa e tomada de atitudes emergenciais. A Secretária compromete-se a passar as informações ao prefeito Tarcísio Zimmermann.
Sua arquitetura é representativa do desenvolvimento econômico e social de Novo Hamburgo. A casa seguiu funcionando como ponto comercial até meados dos anos 1990, quando foi adquirida pelo arquiteto Aloísio Daudt com a finalidade de preservação e restauração. O arquiteto fez alguns reparos conforme conseguia, mas infelizmente enfrentou problemas, inclusive com locatários que ocupavam parte do prédio. Por fim, os anos passaram e ele não conseguiu viabilizar a restauração do imóvel como desejava.
A relevância do imóvel, que consiste em um dos mais íntegros exemplares arquitetônicos do bairro, motivou inúmeras mobilizações em sua defesa, por parte do núcleo Vale do Sinos da oscip Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico e do Coletivo Consciência Coletiva, culminando na decisão judicial que determina a apresentação de um projeto de restauro em dezembro de 2013. Com o descumprimento de uma decisão judicial há mais de um ano, a casa segue com risco de desabamento ou de ser alvo de uma obra de descaracterização.
Confira alguns passos da trajetória do imóvel nos últimos anos.
1 - Reuniões com o poder público
Verificando o estágio de abandono do imóvel, que na época recentemente havia sofrido uma pequena avaria no telhado, os ativistas pela preservação do patrimônio cultural Jorge Luís Stocker Jr. e Alexandre Reis reúnem-se com a Comissão de Patrimônio Cultural. Na reunião, são informados que qualquer providência deveria partir da Secretaria Municipal de Cultura. Marcam então reunião com a Secretária na época, Anita Lucas de Oliveira, realizada no dia 23 de março de 2012 onde dentro de uma pauta gigantesca, apresentam fotografias do telhado avariado da Casa Engel Grünn e solicitam que o município tome providências. Sugere-se o imediato tombamento da casa e tomada de atitudes emergenciais. A Secretária compromete-se a passar as informações ao prefeito Tarcísio Zimmermann.
Reunião no dia 23.03.2012 com Secult-NH.
5- Abertura de Inquérito e Ação Civil Pública - Ministério Público
O expediente aberto no Ministério Público gerou a ação civil pública 019/1.13.0022564-2,
demandando ações urgentes para a preservação do imóvel histórico. A
primeira decisão judicial em dezembro de 2013 determina que, como restou comprovada a
incapacidade financeira do proprietário para recuperação do imóvel, o
Município de Novo Hamburgo deveria apresentar um projeto viável de
restauração em um prazo de 30 dias.
Leia a decisão na íntegra:
" Vistos. Trata-se de ação civil pública com pedido de liminar ajuizada em desfavor do Município de Novo Hamburgo e Aloísio Eduardo Daudt. Narra o Ministério Público ser o segundo demandado proprietário da ¿Casa Grünn¿, bem pertencente ao patrimônio histórico e cultural do Município, datando sua construção de aproximadamente 1880. Informa que o imóvel está em situação precária, prestes a desmoronar, diante do total abandono, conforme comprovam as fotografias acostadas no inquérito em apenso. Diante da situação narrada e da importância do bem para o patrimônio histórico notificou a municipalidade e o proprietário para que tomassem as devidas providências de conservação do bem. O segundo requerido informou, nos autos do inquérito, ser pessoa idosa e doente (fls.35/37 do apenso) não possuindo condições de arcar com as despesas de manutenção e reparos do bem. Já o Município de Novo Hamburgo quedou-se inerte, até a presente data. Não vislumbrando outra solução, ingressa o Ministério Público com a presente demanda, com pedido de liminar. Relatei de forma sucinta. Decido. É inegável a importância histórica e cultural do bem imóvel objeto da presente lide, bem como a sua situação precária de conservação. Como bem afirmado pelo autor é dever do Poder Público a conservação dos bens integrantes do patrimônio histórico e cultural, dever esse previsto no art.216 da Constituição Federal1, de modo que, estando o imóvel, objeto da lide, arrolado perante o inventário de bens históricos de Novo Hamburgo, é obrigação do ente municipal a sua guarda e conservação. A ausência de tombamento não é óbice para a efetivação das medidas de conservação e restauração, como bem afirma o §1º2 do artigo 216 da Carta Maior, sendo apenas uma alternativa à preservação do imóvel. No caso em tela, comprovado pelos documentos acostados no inquérito civil que o proprietário do bem não possui condições financeiras de manter e reparar o bem, determino ao Município de Novo Hamburgo que apresente, no prazo de 30 dias, projeto viável de restauração do imóvel. Intimem-se. "
A decisão judicial tem a importância de reconhecer o valor cultural da casa, uma vez que esta não era até então tombada. Uma vez que existe o reconhecimento por decisão judicial, as agressões a este patrimônio passam a ser crimes previstos pela LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998:
Na manhã do dia 17/01/2014, participantes do Coletivo Consciência Coletiva realizaram mais um ato público na casa.
A pintura, feita de forma voluntária em mutirão, ressalta a beleza e importância da edificação na paisagem da rua, trazendo um ar de esperança e otimismo com o futuro da residência, divulgando a decisão judicial. Com as cores, pretendeu-se realçar as formas e volumes da ornamentação da fachada, que ainda se mantém completamente íntegras.
A intenção foi ressaltar o potencial, sem mascarar a situação de arruinamento. Revelar o potencial e a possibilidade concreta que existe de recuperação. Foi utilizada tinta a base de cal e pigmentação em tons pastéis compatíveis com a técnica construtiva original da edificação histórica.
Na tarde do dia 25/07 - Dia do Colono Alemão, durante a comemoração dos 190 Anos da Imigração Alemã no centro da cidade, mais um ato público foi realizado.
A intervenção artística chamou a atenção para a Casa Engel Grünn, dividida em três partes, com placas informativas valorizando a fachada e expondo a situação precária do imóvel, bem como informando da decisão judicial que já então "comemorava" 7 meses de descumprimento.
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A decisão judicial que condena a Prefeitura Municipal a apresentar um projeto de restauração dentro de 30 dias já fez aniversário de um ano. Desde então, o projeto sequer foi começado com o levantamento cadastral da edificação.
12 - O futuro
Estado de conservação da casa em março de 2012.
Infelizmente apesar de inúmeros protocolos, o prefeito Tarcísio recusou-se a recebê-los para debater a situação.
2 - Debates públicos
A casa foi um dos assuntos apresentados e debatidos no I Fórum Patrimônio Cultural e Paisagem Urbana de Novo Hamburgo: Ontem, Hoje e Amanhã, realizado no Dia Nacional do Patrimônio, pelo grupo Defesa do Patrimônio Cultural do Vale do Sinos e núcleo Vale dos Sinos da Defender, ilustrando inclusive os convites do evento.
Ao final do evento foi redigida a Carta de Novo Hamburgo. Novamente, não foi possível entregá-la ao sr. Prefeito Municipal pessoalmente, pois recusou-se a receber os integrantes da comissão de organização do fórum.
3 - Mobilização - Abraço Coletivo
Com a demolição da Casa Koch, no mesmo centro histórico, após ato público realizando um funeral daquela casa, os ativistas do Coletivo Consciência Coletiva finalizaram o ato público no dia 15/09/2013 com esperança, realizando um abraço simbólico na Casa Engel Grünn.
Em 2013 foram realizadas inúmeras reuniões com Comissão de Patrimônio Cultural e Natural, Secretaria de Cultura Kátia Reichow, diretor de cultura Fabio Kossmann, e o Secretario de Cultura Carlos Mosmann. Nenhuma tentativa diálogo apresentou resultado. O Prefeito recusou-se a receber os integrantes do Coletivo.
O ato público do abraço simbólico marcou o interesse da comunidade na casa, derrubando o tabu de que era um caso sem solução. A casa esteve a ponto de ter sua demolição autorizada inúmeras vezes.
4 - Desabamento
O tempo foi passando e nenhuma atitude foi tomada, apesar das inúmeras tentativas de diálogo.
Em setembro de 2013, o desabamento de parte do telhado pegou todos de surpresa, demonstrando a fragilidade em que o imóvel se encontrava e a gravidade da omissão cumulativa do poder público.
5- Abertura de Inquérito e Ação Civil Pública - Ministério Público
Com as dezenas de tentativas de diálogo fracassadas - uma vez que nenhuma atitude foi tomada e inclusive, havia perspectiva de autorizar a demolição do imóvel, os representantes do Coletivo Consciência Coletiva buscaram um laudo junto ao IPHAE-RS que comprovasse o valor cultural do imóvel.
Com este laudo em mãos, protocolaram uma representação na promotoria do Ministério Público, solicitando que, através de TAC - Termo de Ajuste de Conduta ou no caso de inviabilidade, uma Ação Civil Pública, fosse providenciado de imediato o resguardo do imóvel.
6 - Mobilização
A campanha pelo tombamento e restauração da Casa Engel Grünn percorreu as ruas e eventos de Novo Hamburgo em Outubro de 2013.
Representantes do Coletivo estiveram na Feira do Livro de Novo Hamburgo levando mensagens através de placas.
7 - Decisão Judicial
Leia a decisão na íntegra:
" Vistos. Trata-se de ação civil pública com pedido de liminar ajuizada em desfavor do Município de Novo Hamburgo e Aloísio Eduardo Daudt. Narra o Ministério Público ser o segundo demandado proprietário da ¿Casa Grünn¿, bem pertencente ao patrimônio histórico e cultural do Município, datando sua construção de aproximadamente 1880. Informa que o imóvel está em situação precária, prestes a desmoronar, diante do total abandono, conforme comprovam as fotografias acostadas no inquérito em apenso. Diante da situação narrada e da importância do bem para o patrimônio histórico notificou a municipalidade e o proprietário para que tomassem as devidas providências de conservação do bem. O segundo requerido informou, nos autos do inquérito, ser pessoa idosa e doente (fls.35/37 do apenso) não possuindo condições de arcar com as despesas de manutenção e reparos do bem. Já o Município de Novo Hamburgo quedou-se inerte, até a presente data. Não vislumbrando outra solução, ingressa o Ministério Público com a presente demanda, com pedido de liminar. Relatei de forma sucinta. Decido. É inegável a importância histórica e cultural do bem imóvel objeto da presente lide, bem como a sua situação precária de conservação. Como bem afirmado pelo autor é dever do Poder Público a conservação dos bens integrantes do patrimônio histórico e cultural, dever esse previsto no art.216 da Constituição Federal1, de modo que, estando o imóvel, objeto da lide, arrolado perante o inventário de bens históricos de Novo Hamburgo, é obrigação do ente municipal a sua guarda e conservação. A ausência de tombamento não é óbice para a efetivação das medidas de conservação e restauração, como bem afirma o §1º2 do artigo 216 da Carta Maior, sendo apenas uma alternativa à preservação do imóvel. No caso em tela, comprovado pelos documentos acostados no inquérito civil que o proprietário do bem não possui condições financeiras de manter e reparar o bem, determino ao Município de Novo Hamburgo que apresente, no prazo de 30 dias, projeto viável de restauração do imóvel. Intimem-se. "
A decisão judicial tem a importância de reconhecer o valor cultural da casa, uma vez que esta não era até então tombada. Uma vez que existe o reconhecimento por decisão judicial, as agressões a este patrimônio passam a ser crimes previstos pela LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998:
Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar:
I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;
8 - Mutirão - pintura da casa
A pintura, feita de forma voluntária em mutirão, ressalta a beleza e importância da edificação na paisagem da rua, trazendo um ar de esperança e otimismo com o futuro da residência, divulgando a decisão judicial. Com as cores, pretendeu-se realçar as formas e volumes da ornamentação da fachada, que ainda se mantém completamente íntegras.
A intenção foi ressaltar o potencial, sem mascarar a situação de arruinamento. Revelar o potencial e a possibilidade concreta que existe de recuperação. Foi utilizada tinta a base de cal e pigmentação em tons pastéis compatíveis com a técnica construtiva original da edificação histórica.
9 - Ato público pela preservação
A intervenção artística chamou a atenção para a Casa Engel Grünn, dividida em três partes, com placas informativas valorizando a fachada e expondo a situação precária do imóvel, bem como informando da decisão judicial que já então "comemorava" 7 meses de descumprimento.
10 - Informação
Um folheto informativo foi produzido pelo Coletivo e distribuído em toda extensão da rua ainda no mês de Julho de 2014.
Os participantes conversaram com moradores e comerciantes sobre a situação do imóvel.
11 - Estado atual
Um folheto informativo foi produzido pelo Coletivo e distribuído em toda extensão da rua ainda no mês de Julho de 2014.
Os participantes conversaram com moradores e comerciantes sobre a situação do imóvel.
11 - Estado atual
Neste meio tempo, o Corredor Cultural entrou em tombamento provisório pelo IPHAE-RS, como conjunto. O poder público parece acreditar que sua responsabilidade será transferida para o Estado do Rio Grande do Sul, e opta por descumprir uma decisão judicial.
As ações tomadas neste um ano, foram a tentativa de agenciamento de um novo proprietário para a casa, junto a um empreendedor imobiliário do município, de forma a desvencilhar a responsabilidade do poder público. Diversas tentativas foram feitas. Para facilitar esse agenciamento, o poder público propõe permitir a destruição interna do imóvel e dos anexos dos fundos.
12 - O futuro
Infelizmente, uma casa que já tornou-se simbólica para a comunidade e para o próprio patrimônio cultural de Novo Hamburgo pode vir a receber um reformão, se transformando numa caricatura como tantas outras. Ou vai acabar desabando sobre um pedestre, como aconteceu com a SEMEC II.
O Coletivo Consciência Coletiva acredita que a relevância da Casa Engel Grünn e mesmo a sua trajetória recente de envolvimento comunitário respaldam a importância de sua preservação.
Por isso, insiste na execução da decisão judicial de dezembro de 2013, que responsabiliza o município pela recuperação do imóvel. Acreditamos que o descumprimento de decisão judicial há mais de um ano consiste em crime de omissão e improbidade administrativa.
A residência precisa de urgente escoramento e cobertura provisória. Lembramos que deteriorar um bem protegido por decisão judicial é crime previsto em lei.
O Coletivo Consciência Coletiva acredita que a relevância da Casa Engel Grünn e mesmo a sua trajetória recente de envolvimento comunitário respaldam a importância de sua preservação.
Por isso, insiste na execução da decisão judicial de dezembro de 2013, que responsabiliza o município pela recuperação do imóvel. Acreditamos que o descumprimento de decisão judicial há mais de um ano consiste em crime de omissão e improbidade administrativa.
A residência precisa de urgente escoramento e cobertura provisória. Lembramos que deteriorar um bem protegido por decisão judicial é crime previsto em lei.
1.13.2015
SEMEC 2 se torna símbolo do descaso com o patrimônio cultural de Novo Hamburgo!
Infelizmente
a SEMEC 2, que foi símbolo da arte e da cultura de Novo Hamburgo,
tornou-se símbolo do DESCASO com o patrimônio cultural da cidade!
O prédio, doado ao município com a condição de que servisse a fins educacionais, amarga abandono há muitos anos. O Coletivo Consciência Coletiva mobiliza-se desde 2013, tendo realizado inúmeros atos públicos solicitando providências URGENTES.
Dois anos se passaram e nenhuma providência concreta foi tomada. Ainda que tenhamos alertado que o prédio não poderia esperar a burocracia administrativa - e que precisava de escoramento imediato, uma vez que o telhado estava desabando - foi necessário que a edificação desabasse e atingisse um cidadão para que o poder público lembrasse para a situação do prédio. E ainda assim, mesmo com a vida humana em risco e com a perda do conteúdo histórico, a resposta continua sendo o mesmo discurso já ouvido há quase um ano.
O Coletivo lamenta a postura de descompromisso e de omissão do poder público municipal, que não tem buscado patrocínio para o projeto cultural já aprovado, que não efetuou o escoramento da edificação para que ela resistisse até o início do pretendido processo de restauro e que prefere seguir investindo em aluguéis elevados para espaços culturais, deixando um prédio público no abandono.
Lamenta, ainda, a postura de falta de diálogo do poder público municipal, uma vez que tem tentado reunião com o sr. Prefeito Municipal e este se recusa a receber os artistas, desmarcando em inúmeras oportunidades reuniões sem aviso prévio (postura esta repetida pelo Secretário de Cultura).
O patrimônio cultural de Novo Hamburgo está CAINDO, e junto dele a cultura, a arte e a memória da cidade!
O prédio, doado ao município com a condição de que servisse a fins educacionais, amarga abandono há muitos anos. O Coletivo Consciência Coletiva mobiliza-se desde 2013, tendo realizado inúmeros atos públicos solicitando providências URGENTES.
Dois anos se passaram e nenhuma providência concreta foi tomada. Ainda que tenhamos alertado que o prédio não poderia esperar a burocracia administrativa - e que precisava de escoramento imediato, uma vez que o telhado estava desabando - foi necessário que a edificação desabasse e atingisse um cidadão para que o poder público lembrasse para a situação do prédio. E ainda assim, mesmo com a vida humana em risco e com a perda do conteúdo histórico, a resposta continua sendo o mesmo discurso já ouvido há quase um ano.
O Coletivo lamenta a postura de descompromisso e de omissão do poder público municipal, que não tem buscado patrocínio para o projeto cultural já aprovado, que não efetuou o escoramento da edificação para que ela resistisse até o início do pretendido processo de restauro e que prefere seguir investindo em aluguéis elevados para espaços culturais, deixando um prédio público no abandono.
Lamenta, ainda, a postura de falta de diálogo do poder público municipal, uma vez que tem tentado reunião com o sr. Prefeito Municipal e este se recusa a receber os artistas, desmarcando em inúmeras oportunidades reuniões sem aviso prévio (postura esta repetida pelo Secretário de Cultura).
O patrimônio cultural de Novo Hamburgo está CAINDO, e junto dele a cultura, a arte e a memória da cidade!
11.28.2014
Casa histórica desaparece aos poucos em Novo Hamburgo (RS)
O bairro
Rio Branco, próximo ao centro da cidade de Novo Hamburgo, já foi conhecido pela
alcunha de “mistura”, por congregar moradores de diferentes etnias e credos.
Mas os remanescentes históricos desta pluralidade cultural estão cada vez mais escassos.
Um dos
exemplares representativos dos antigos moradores teuto-brasileiros – situado em
ponto privilegiado, na esquina da rua Marcílio Dias com a rua 25 de Julho –
tornou-se simbólico deste processo de perda. Anteriormente residência da família Schmidt, a
casa que antes apresentava estado de conservação impecável chama a atenção dos
transeuntes pelo gradual processo de degradação.
Aspecto da casa em 2007.
“Foi
solicitada demolição da casa junto a Comissão de Patrimônio, e a autorização
foi recusada. Pouco depois a casa apareceu com o telhado danificado. Aí vieram
uma série de pichações bastante estranhas. Até que, para a surpresa de todos, a casa começou a
desabar.” - comenta Alexandre Reis, artista plástico e delegado regional da
oscip Defender.
A
suspeita era amplamenta difundida à boca pequena pela cidade: a casa seria
destruída no final de semana. “Avisamos Prefeitura Municipal e Ministério
Público. A suspeita praticamente se concretizou: a casa amanheceu no dia 10 de
setembro de 2013 com boa parte do seu frontão derrubado.” descreve Jorge Luís. Três
dias antes, uma postagem na página do Coletivo Consciência Coletiva registrava
a edificação ainda íntegra.
Setembro/2013
Em
seguida, na tarde chuvosa do dia 21 de setembro de 2013, alguns transeuntes se
depararam uma cena inusitada: as telhas da casa “voavam sozinhas”, arremessadas
de dentro pra fora. Era a demolição,
iniciada algumas semanas antes, que embora embargada pela Prefeitura continuava
informalmente.
Convocada pela Defender, a Brigada Militar esteve no local, onde um morador
de rua foi flagrado no ato. Este declarou estar autorizado pelo proprietário,
de quem sabia o nome. Foi lavrado um Boletim de Ocorrência e encaminhado o caso
ao Ministério Público, que abriu um Inquérito Civil.
Mais de um ano depois, e após mais um
incêndio criminoso que destruiu o que restava de tehado, os integrantes da
Defender foram surpreendidos com a notificação de arquivamento deste Inquérito.
“O Ministério Público vale-se de um laudo de um engenheiro da Defesa Civil, que
diz que o prédio tem risco de desabamento, e justifica não ter o que investigar.
Ninguém duvida deste risco, a questão não é esta, mas o que se deve fazer para
impedí-lo de desabar. Fingir que nada de errado está acontecendo é abrir um
precedente terrível para o desmonte do que sobrou na cidade” comenta o
acadêmico de arquitetura Jorge Luís Stocker Jr. “Um bem cultural não pode ser
tratado como uma casa qualquer.” complementa.
07/11/2014
Apesar do
arquivamento do Inquérito Civil promovido pelo Ministério Público, segue
correndo uma ação judicial entre município e proprietário, uma vez que a
edificação é inventariada como patrimônio cultural do município e, portanto,
resguardada pela Constituição Federal. Conforme Alexandre, os representantes da
Defender pretendem recorrer do arquivamento junto ao Conselho Superior do
Ministério Público: “não podemos aceitar esta omissão do órgão que tem a missão
de fiscalizar o cumprimento da lei”, comenta. Enquanto as expectativas de um
desfecho são cada vez mais difíceis, a casa segue em acelerada degradação.
Integrantes do Coletivo Consciência Coletiva e
da oscip Defender realizaram recentemente um ato público no local (07/11), chamando
atenção para a perda deste referencial cultural da cidade. Para Jorge, a
experiência e positiva: “Teve um senhor que nos chamou de desocupados, mas a
comunidade no geral apoia, pára pra conversar, faz sinal de positivo. Tentamos
difundir o entendimento de que a cidade inteira tem patrimônio, não apenas o
centro histórico.”, comenta.
11.13.2014
Ato público em frente a Casa Schmidt (07.11.2014)
Integrantes do Coletivo Consciência Coletiva e
da oscip Defender realizaram recentemente um ato público em frente ao imóvel conhecido como Casa Schmidt no dia 07/11, chamando
atenção para a perda deste referencial cultural da cidade.
Com cartazes da campanha "SOS Patrimônio Cultural NH" e uma faixa "Novo Hamburgo: História Virando Entulho", os ativistas chamaram a atenção dos motoristas e pedestres para o imóvel, que desaparece aos poucos.
Mas informações sobre o caso podem ser lidas neste artigo.
Com cartazes da campanha "SOS Patrimônio Cultural NH" e uma faixa "Novo Hamburgo: História Virando Entulho", os ativistas chamaram a atenção dos motoristas e pedestres para o imóvel, que desaparece aos poucos.
Mas informações sobre o caso podem ser lidas neste artigo.
Fotos: Maurício Montano
Foto: Jorge Luís Stocker Jr.
7.31.2014
Ação informativa em Hamburgo Velho
Hoje foi realizada ação em toda extensão da rua General Osório (Corredor Cultural), com distribuição de material informativo a respeito da situação da Casa Engel Grünn (Daudt).
Integrantes do Coletivo conversaram com moradores e comerciantes sobre a preservação do patrimônio cultural de Novo Hamburgo.
Integrantes do Coletivo conversaram com moradores e comerciantes sobre a preservação do patrimônio cultural de Novo Hamburgo.
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