Projeto de Lei de proteção ao patrimônio cultural rejeitado em primeira votação

URGENTE!
O projeto de lei que dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico do município de Novo Hamburgo foi REJEITADO em primeiro turno na Câmara Municipal. O projeto ainda poderá ser aprovado em votação de segundo turno ocorre amanhã (03/08).

IMPORTANTE! Envie e-mail para os Vereadores solicitando a APROVAÇÃO do PL nº 27/2016:
antonio-lucas@camaranh.rs.gov.br, roger-correa@camaranh.rs.gov.br, enio-brizola@camaranh.rs.gov.br, cristiano-coller@camaranh.rs.gov.br, claudio-azevedo@camaranh.rs.gov.br, vilmar-heming@camaranh.rs.gov.br, gerson-peteffi@camaranh.rs.gov.br, issur-koch@camaranh.rs.gov.br, jorge-santos@camaranh.rs.gov.br, jorge-tatsch@camaranh.rs.gov.br, naasom-luciano@camaranh.rs.gov.br, patricia-beck@camaranh.rs.gov.br, raul-cassel@camaranh.rs.gov.br, sergio-hanich@camaranh.rs.gov.br

O Coletivo Consciência Coletiva desenvolve há 3 anos, com ajuda de outras entidades, a Campanha SOS Patrimônio Cultural NH.

Reconhecemos a importância do PL nº 27/2016 pois visa atualizar minimamente a legislação municipal de patrimônio cultural, contemplando demandas já muito antigas que vão ajudar muito a preservação das edificações e os proprietários.

Com o PL nº 27 teremos os seguintes avanços:

- Criação do Conselho Municipal de Patrimônio – Novo Hamburgo é o único município da região a não dispor de uma instância de participação para a sociedade civil nesta área;

-Isenção de IPTU, taxas de aprovação de projetos e licenças para obras em prédios históricos;

- Prevê a realização do inventário do patrimônio cultural edificado fora de Hamburgo Velho;

-Prevê a criação de um Fundo Municipal que poderá servir para obras de recuperação de imóveis privados;

-Traz viabilidade para construção de políticas de incentivo inclusive para as áreas de tombamento de responsabilidade de outras instâncias - IPHAN (Hamburgo Velho) e IPHAE-RS (Corredor Cultural).

Sem a aprovação do PL, seguiremos com a preservação do patrimônio cultural sendo objeto de inúmeras ações judiciais, tudo na mais completa informalidade que prejudica a todas as partes envolvidas.

Quer saber mais?

Conheça a íntegra do Projeto de Lei: http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/materia/38060_texto_integral.pdf
Conheça a mensagem retificativa acordada com cidadãos e entidades:
http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/materia/25953.pdf